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01/02/2024, quinta-feira – Boletim 029

Fique sabendo:

 

SEFAZ-SP: Programa Acordo Paulista oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa. Governo de SP lança programa inédito para quitação de débitos em até 145 parcelas e possibilidade de aplicação de créditos em precatório.

 

GOV.SP: Não se Cale: fiscalização começa no primeiro semestre de 2024 em estabelecimentos da região. Curso de capacitação é um dos itens exigidos por lei para quem trabalha em espaços de entretenimento, gastronomia e lazer.

 

RFB: Receita Federal disponibiliza novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras. Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição.

 

Impostos: Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões. Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões.

 

Trabalhista: Hang é condenado a pagar R$ 85 mi por coagir empregados em eleição. Juiz diz que empresário teria reeditado antigo “voto de cabresto”

 

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Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.



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